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Promovido a Juiz Desembargador, exerceu funções no Tribunal da Relação de Évora. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi membro do Conselho Superior da Magistratura, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Presidente da MEDEL (Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés), perito do Conselho da Europa e membro do comité CCJE (Conseil Consultatif de Juges Européens), de que foi presidente. Tem obra publicada: Poder Judicial – Independência in Dependência; Dever de Reserva – O Seu Papel na Jurisdição; Considerações sobre o Associativismo Judiciário; Le Conseil Supérieur de la Magistrature Comme Garant Institutionnel de l’Impartialité des Juges et de l’Indépendance de la Justice, entre outras. |
OBRES DE L'AUTOR |
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