A CODIFICAçãO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO : UM DIáLOGO LUSO-BRASILEIRO SOBRE O DIREITO E AS LEIS DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO


AUTOR/-A:	GONçALVES, PEDRO COSTA ... [et al.]
EDITORIAL:	ALMEDINA
ISBN:	9789894025429
EDICIÓ:	1
DESCR. FÍSICA:	530 p. 23 cm
DATA PUBL.:	01-03-2025
IDIOMA:

60,35 €

Disponible

A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira.
O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão.
Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.

DRET > Derecho administrativo.

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A CODIFICAçãO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO : UM DIáLOGO LUSO-BRASILEIRO SOBRE O DIREITO E AS LEIS DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO

AUTOR/-A:

GONçALVES, PEDRO COSTA ... [et al.]

EDITORIAL:

ALMEDINA

ISBN:

9789894025429

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DESCR. FÍSICA:

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