Puvill Libros, S.A.

Advanced search


A COERêNCIA NA APLICAçãO DAS PENAS : O ESTADO DA DOUTRINA DAS CONSEQUêNCIAS JURíDICAS EM PORTUGAL

A Coerência na Aplicação das Penas : O estado da doutrina das consequências jurídicas em Portugal
 

AUTHOR: 

SANTOS, MANUEL SIMAS

PUBLISHER: 

REI DOS LIVROS

ISBN: 

9789898823878

EDITION: 

 1

PHYSICAL DESCR.: 

 260 p.

PUBL. DATE: 

 2019-02-01

LANGUAGE: 

 por 
25,30 €

According to  
    publisher's response  


Libro
Add to basket
 
 
Com a obra que agora se dá à estampa pretendemos cumprir sobretudo dois objetivos. em primeiro lugar, enfatizar a urgência de uma reflexão profunda, de natureza eminentemente político-criminal e dogmática, embora orientada, como não podia deixar de ser, pelos estudos oferecidos pela criminologia, em torno das consequências jurídicas e, em particular, quanto ao modelo de determinação da medida da pena e sua concretização prática no ordenamento jurídico-português. trata-se de um tema que, dentro da constelação de problemáticas usualmente analisadas pela doutrina portuguesa, não tem granjeado atenção e interesse coadunáveis com a sua importância teórico-prática. o contributo que humildemente aqui apresentamos é, sabemos, singelo atendendo à imensidão e complexidade de questões que este tema demanda.
Esperamos, porém, que o traçar das linhas essenciais do estado atual das consequências jurídicas constitua alento suficiente para (re)despertar a comunidade jurídica portuguesa para a premência e utilidade da investigação científica sobre as consequências jurídicas. em segundo lugar, moveu-nos no sentido da publicação a oportunidade de divulgarmos o texto, em língua portuguesa, da Recomendação N.° R(92) 17, de 92.10.19, relativa à coerência na aplicação das penas. estamos certos que este documento constituirá um instrumento de grande utilidade para a reflexão no domínio que nos ocupa.
Aproveitamos este espaço para deixar uma palavra de profundo agradecimento ao Dr. Marcelo Correia Ribeiro, responsável pela tradução da Recomendação N.° R(92) 17, que muito gentilmente nos concedeu autorização para aqui a incluirmos. Porto, Dezembro de 2018
 
SERVICIO EXCLUSIVO Y ESPECIALIZADO A BIBLIOTECAS
Puvill Libros, S.A. c/ Estany, 13, Nave D-1. 08038 Barcelona
Phone+34 932 988 960 Fax+34 932 988 961 e-mail info@puvill.com
Facebook facebook.com/Puvill.Libros
Google+ plus.google.com/+PuvillLibrosBarcelona