A INVERSãO DO ÓNUS DA PROVA NO DIREITO CIVIL PORTUGUêS

A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português
 

AUTOR/-A: 

FARIA, RITA LYNCE DE

EDITORIAL: 

UNIVERSIDADE CATóLICA EDITORA

ISBN: 

9789725406328

EDICIÓN: 

1

DESCR. FÍSICA: 

96 p.

FECHA PUBL.: 

01-12-2018

IDIOMA: 

por 
9,09 €

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Nesta obra, é abordado o tema fundamental do ónus da prova. De nada vale a invocação em juízo da titularidade de um direito se não for possível fazer a prova dos diversos factos constitutivos desse direito. Daí a importância fundamental do conhecimento da forma como é atribuída a cada uma das partes o risco de que determinados factos não fiquem provados.
Tão importante como a distribuição do ónus da prova é o conhecimento dos casos em que essa regra se inverte, dando lugar a uma transferência dessa incumbência para a contraparte. Ao longo desta obra, serão, por isso, analisados, não apenas os diversos critérios de repartição do ónus da prova, como as razões que podem justificar a inversão daquelas regras em certos casos.
 
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