ALOJAMENTO LOCAL : LEGISLAçãO ANOTADA


AUTOR/-A:	OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE (ed.) LOPES, DULCE (ed.)
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	LEGISLAçãO ANOTADA
ISBN:	9789724079035
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	226 p.
FECHA PUBL.:	01-01-2019
IDIOMA:

28,64 €

Según respuesta
del editor

A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração.
Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime.
Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.

DERECHO > Derecho administrativo.

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ALOJAMENTO LOCAL : LEGISLAçãO ANOTADA

AUTOR/-A:

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE (ed.) LOPES, DULCE (ed.)

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

LEGISLAçãO ANOTADA

ISBN:

9789724079035

EDICIÓN:

DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

IDIOMA:

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE (ed.)
LOPES, DULCE (ed.)