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AS TAXAS E A COERêNCIA DO SISTEMA TRIBUTáRIO

As taxas e a coerência do sistema tributário
 

AUTHOR: 

SILVA, SUZANA TAVARES DA

PUBLISHER: 

COIMBRA

ISBN: 

9789899667235

EDITION: 

 2

PHYSICAL DESCR.: 

 184 p.

PUBL. DATE: 

 2013-11-01

LANGUAGE: 

 por 
15,76 €

According to  
    publisher's response  


Libro

 
 
Decorridos cinco anos desde a publicação de As taxas e a coerência do sistema tributário, na colecção Estudos Regionais e Locais, editada pelo CEJUR — Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pareceu-nos útil retomar o texto e proceder à sua revisão e actualização legislativa e doutrinária. Os problemas jurídicos respeitantes ao universo desta categoria tributária vêm-se sucedendo e adensando nos últimos tempos, em grande medida como resultado de modificações legislativas e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, algumas que, em nosso entender, não são isentas de críticas.
 


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