BREVIáRIO DO PROCESSO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL : REPúBLICA DE ANGOLA


AUTOR/-A:	SANTOS, MANUEL SIMAS GAMEIRO, ANTóNIO RIBEIRO
EDITORIAL:	REI DOS LIVROS
ISBN:	9789895650804
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	146 p. 23 cm
FECHA PUBL.:	01-06-2023
IDIOMA:

28,50 €

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del editor

A presente obra, Breviário do Processo no Tribunal Constitucional - República de Angola, da autoria do Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos e do Professor Doutor António Ribeiro Gameiro tem como objecto uma das temáticas mais nobres da nossa doutrina constitucional: a Justiça Constitucional.
O presente livro tem, pois, um conteúdo marcadamente descritivo: mais do que expender sobre a tramitação processual constitucional, procurar-se-á relatar, de forma simples e clara, o funcionamento do Tribunal Constitucional angolano, órgão de soberania, cuja competência, decorre da própria Constituição de, em nome do povo, administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
A obra trazida agora à estampa, discorre sobre o funcionamento do Tribunal Constitucional, representando uma ferramenta valiosa para os operadores do direito da nossa praça, na medida em que o recurso à jurisdição constitucional tem vindo a crescer consideravelmente a cada ano que passa, mostrando, o quanto o cidadão angolano, vai ganhando consciência dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais e a necessidade do seu respectivo exercício.

DERECHO > Derecho constitucional.

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BREVIáRIO DO PROCESSO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL : REPúBLICA DE ANGOLA

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SANTOS, MANUEL SIMAS GAMEIRO, ANTóNIO RIBEIRO

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9789895650804

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SANTOS, MANUEL SIMAS
GAMEIRO, ANTóNIO RIBEIRO