CASOS PRáTICOS DE SOLICITADORIA : DIREITO DA FAMíLIA E DAS SUCESSõES


AUTHOR:	ROCHA, PATRíCIA (ed.) CLARO, NUNO MENDES (ed.) CEBOLA, CáTIA MARQUES (ed.)
PUBLISHER:	ALMEDINA
SERIES:	CASOS PRáTICOS
ISBN:	9789724079110
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	186 p. 16 cm
PUBL. DATE:	2019-04-01
LANGUAGE:

17,13 €

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A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

LAW > Civil law. > Inheritance and succession.

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CASOS PRáTICOS DE SOLICITADORIA : DIREITO DA FAMíLIA E DAS SUCESSõES

AUTHOR:

ROCHA, PATRíCIA (ed.) CLARO, NUNO MENDES (ed.) CEBOLA, CáTIA MARQUES (ed.)

PUBLISHER:

ALMEDINA

SERIES:

CASOS PRáTICOS

ISBN:

9789724079110

EDITION:

PHYSICAL DESCR.:

PUBL. DATE:

LANGUAGE:

ROCHA, PATRíCIA (ed.)
CLARO, NUNO MENDES (ed.)
CEBOLA, CáTIA MARQUES (ed.)