CLáUSULAS CONTRATUAIS GERAIS : DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO : ANOTADO E COMENTADO


AUTHOR:	BARROS, JOSé MANUEL DE ARAúJO
PUBLISHER:	ALMEDINA
SERIES:	LEGISLAçãO ANOTADA
ISBN:	9789894022664
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	350 p. 23 cm
PUBL. DATE:	2024-10-18
LANGUAGE:

47,75 €

Available

O legislador do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25-10, termina as considerações do preâmbulo deste com um apelo à jurisprudência e à dogmática jurídica para extraírem "todas as virtualidades dos dispositivos agora sancionados". Transcorridos quase 40 anos, importa perscrutar a forma como o aplicador da lei vem cumprindo tal desígnio.
A inúmera e valiosa jurisprudência que gerou permite-nos fundadamente concluir estarmos perante um incontestável caso de sucesso. Pelo que, nunca deixando de cuidar do comentário e da anotação sistemática e sequencial do diploma, parte substancial do trabalho que encetámos se focou na análise dessa jurisprudência. Sem descurar a doutrina. Tivemos também sempre a preocupação de articular os preceitos do Decreto-Lei n.º 446/85 com outra legislação, maxime as correlativas normas do Código Civil.

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CLáUSULAS CONTRATUAIS GERAIS : DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO : ANOTADO E COMENTADO

AUTHOR:

BARROS, JOSé MANUEL DE ARAúJO

PUBLISHER:

ALMEDINA

SERIES:

LEGISLAçãO ANOTADA

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9789894022664

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