LEI DA MEDIAçãO COMENTADA


AUTHOR:	LOPES, DULCE (ed.) PATRãO, AFONSO (ed.)
PUBLISHER:	ALMEDINA
SERIES:	LEGISLAçãO ANOTADA
ISBN:	9789724054421
EDITION:	1
PHYSICAL DESCR.:	254 p.
PUBL. DATE:	2014-01-01
LANGUAGE:

22,89 €

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A adopção da Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio até agora existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas.
O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e propõe soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das normas vigentes.

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LOPES, DULCE (ed.) PATRãO, AFONSO (ed.)

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LEGISLAçãO ANOTADA

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9789724054421

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LOPES, DULCE (ed.)
PATRãO, AFONSO (ed.)