LIçõES DE CUMPRIMENTO E NãO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAçõES

Lições de cumprimento e não cumprimento das obrigações
 

AUTOR/-A: 

PROENçA, JOSé CARLOS BRANDãO

EDITORIAL: 

UNIVERSIDADE CATóLICA EDITORA

COLECCIÓN: 

MANUAIS DIREITO

ISBN: 

9789725409732

EDICIÓN: 

4

DESCR. FÍSICA: 

560 p. 24 cm

FECHA PUBL.: 

02-10-2023

IDIOMA: 

por 
66,00 €

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Estas Lições, de teor essencialmente didático, tem por objeto o estudo de duas importantes áreas do direito obrigacional, ou seja, a extinção (com o natural relevo da matéria do cumprimento) e o não cumprimento das obrigações. A perspectiva sistemática, metodológica, conduziu, no incumprimento obrigacional, à adoção de um critério de exposição assente na ausência ou presença de imputação ao obrigado.
Num domínio marcado pela tendencial autonomia dos sujeitos obrigacionais, há, naturalmente, lugar para o tratamento da regulação convencional (pressupostos e efeitos do incumprimento) e, por fim, é destinado algum espaço à conservação da garantia patrimonial e às garantias especiais dos créditos.
 
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