Processo Civil

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Petições iniciais


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Esperamos, com a publicação destes formulários, poder contribuir para a elaboração de melhores petições iniciais recordando-se que, verdadeiramente, a dificuldade na elaboração da petição inicial reside na descrição dos factos essenciais que constituem a causa de pedir e na articulação coerente destes com o pedido formulado em consequência dos mesmos. A esta dificuldade acrescerão sempre os constrangimentos da situação concreta, a que uma minuta, por inócua, parece estar imune...