REGIME JURíDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTãO TERRITORIAL : COMENTADO


AUTOR/-A:	OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE (ed.)
EDITORIAL:	ALMEDINA
COLECCIÓN:	LEGISLAçãO ANOTADA
ISBN:	9789724047782
EDICIÓN:	1
DESCR. FÍSICA:	566 p. 23 cm
FECHA PUBL.:	01-01-2012
IDIOMA:

53,50 €

Según respuesta
del editor

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial é um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português.
Nele se define o sistema de gestão territorial, que assenta em instrumentos de planeamento dos mais diversos níveis da Administração do território (nacional, regional e local), bem como os princípios básicos do seu relacionamento e as regras atinentes, entre outros aspetos, à sua elaboração, dinâmica e execução (material e jurídica).
A presente publicação pretende, por um lado, contribuir para uma reflexão sobre as questões jurídicas deste regime e, por outro, servir de repto à discussão e confronto de ideias sempre profícua nestas áreas temáticas.

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REGIME JURíDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTãO TERRITORIAL : COMENTADO

AUTOR/-A:

OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE (ed.)

EDITORIAL:

ALMEDINA

COLECCIÓN:

LEGISLAçãO ANOTADA

ISBN:

9789724047782

EDICIÓN:

DESCR. FÍSICA:

FECHA PUBL.:

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