Alburquerque, Gabriel Mateus

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Comentário do regime geral das contraordenações

Alburquerque, Paulo Pinto de
Alburquerque, Gabriel Mateus

Alburquerque, Paulo Pinto de
Alburquerque, Gabriel Mateus

A segunda edição do Comentário analisa toda a jurisprudência sobre contraordenações do Tribunal Constitucional, das...

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Ao leme de Portugal

Alburquerque, Gabriel Mateus

Alburquerque, Gabriel Mateus

Este é um ensaio para a compreensão do caminho que percorremos, enquanto povo, nestes últimos quarenta e cinco anos.