Código de Processo Penal Anotado

Ao longo de quase trinta anos de trabalho nos tribunais, como magistrado do Ministério Publico, quase sempre na área criminal, fomos coligindo inúmeras notas, relativamente às leis com que temos de lidar, designadamente o código de processo penal. Na área penal, o C.P.P., é seguramente a lei mais presente, absolutamente incontornável, muito mais que as próprias leis substantivas, o que não deixa de ser preocupante.

O C.P.P., produto de uma geração académica tradicionalista, é enformado por uma filosofia humanista, de raiz liberal e individualista, subordinada ao princípio da desconfiança. Todos devem desconfiar de todos, a ponto da noção kantiana do direito penal como Magna Charta do criminoso, ter sido elevada a um clima delirante. Felizmente nos últimos tempos, assiste-se a alguma reformulação desta atitude mental, cada vez mais comprometida pela realidade das novas estruturas criminosas, que surgem um pouco por todo o lado. Na verdade, há que questionar as ditaduras doutrinais, protagonizadas por alguns Ilustres Mestres, cujo imenso saber não só não se nega, mas se reconhece com prazer. Mas a vida não começa nem acaba nas Academias.

É preciso não esquecer, que Buda, só depois de sair dos seus palácios, é que se tornou um Iluminado. E só nessa altura é que teve lucidez para dizer aos seus discípulos: "Os meus ensinamentos não são para adorar nem para se agarrarem a eles; são como uma jangada que se utiliza para atravessar um rio; só um tolo continuaria a carregar com a jangada depois de ter alcançado a outra margem."Os desafios que cada vez mais intensamente se vem colocando à justiça, exigem simplificação, agilização e uniformização dos procedimentos e que se dotem as policias e os tribunais de meios humanos e técnicos sérios, para que haja respostas de qualidade. Tudo obviamente sem prejuízo dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, que todos nós somos. Não é possível aos operadores judiciários, trabalharem na área penal, sem um bom domínio deste extenso e complexo C.P.P. Por tal razão, talvez se justifique a publicação desta obra, tratada sob o ponto de vista do direito em ação, mas sem prescindir do necessário enquadramento teórico.

A análise de cada artigo, é feita através de itens Esses itens não são necessariamente a explicação literal de cada artigo, posto que o intérprete sabe ler e interpretar - sendo certo que a maioria dos artigos não oferecem dificuldades de interpretação - mas mais uma chamada à colação das principais questões que se levantam em torno de cada norma, nomeadamente no seu posicionamento relacional ou hermenêutico e na sua dimensão jurídica. Espera-se pois que os objectivos traçados sejam alcançados e que o livro cumpra a função que lhe atribuímos.